Série Pensando o Direito. Sumário Executivo Relatório de Pesquisa Tráfico de Drogas e Constituição. Brasília, Ministério da Justiça, 2009.
A pesquisa em tela, realizada no curso do Projeto Pensando o Direito, uma parceria entre a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) teve por objeto um estudo do delito de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da nova Lei de Drogas (n. 11.343/06), em seus aspectos sociais e jurídico-constitucionais, o que significa dizer que se trata de análise interdisciplinar, que pretende confrontar normativa jurídica e as práticas sociais de sua aplicação aos casos concretos. O foco, portanto, está na análise do modelo brasileiro de controle de drogas ilícitas, a forma pela qual este é influenciado pelos tratados internacionais, e como o referido artigo é aplicado pelo Poder Judiciário, nas cidades do Rio de Janeiro-RJ e do Distrito Federal.