Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos

O proibicionismo é uma marca das políticas públicas que pressupõe o recurso a penalização, e o medo que advém dela, como forma de buscar o ordenamento social. Esse tipo de política se internacionalizou, no século XX, como forma de controlar o comércio e os usos de psicoativos. O projeto de tese intitulado “O proibicionismo às drogas no Brasil no entreguerras (1918-1938): uma leitura a partir do federalismo” pretende investigar como ocorreu a implementação desse tipo de política para controlar o uso de drogas entre população brasileira. Sabe-se, a partir da revisão bibliográfica, que a articulação política da classe médica foi fundamental para a efetivação do proibicionismo. Como a Constituição de 1891 definiu várias liberdades aos Estados federados, entre elas a organização sanitária e jurídico-polícial, se evidencia a necessidade de inserir a análise sobre a implementação do proibicionismo no interior das dinâmicas políticas estaduais. Nesse sentido, o presente projeto pretende estabelecer uma comparação entre três cidades: Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A problemática do uso de drogas pela população tradicionalmente é tratada a partir da perspectiva liberal que denuncia a invasão do Estado na esfera da intimidade. No Brasil, particularmente, a ascensão de Getúlio Vargas é associada ao totalitarismo e a maior intervenção na vida privada. O presente projeto, contrariamente, procura estabelecer outra problematização, compreendendo os limites à ação do Estado não em função do respeito às liberdades individuais e sim porque em alguns contextos sociais se desenvolvem práticas discursivas que defendem que tal limitação é favorável e até mesmo desejável. Trata-se, portanto, de uma mudança de governamentalidade. Serão analisados três conjuntos documentais: fontes da polícia e da justiça criminal – ainda inéditas em trabalhos do gênero; revistas médicas; prontuários médicos e jornais como fontes auxiliares. O objetivo central do trabalho é reconher as dinâmicas sociais e políticas que foram importantes na implementação do proibicionismo às drogas no Brasil e avaliar os efeitos dessas políticas, principalmente no âmbito da polícia e da justiça criminal. Assim será possível reconhecer os grupos sociais que utilizavam dessas substâncias em suas vivências e os controles e as resistências geradas pelas novas normativas implementadas. The prohibitionism of drugs in Brazil during the interwar period (1918-1938): a reading from federalism standpoint, PHD Dissertation Social History, USP (expected conclusion: Dec., 2016). The prohibitionism is a hallmark of public policy which requires the use of punishment, and fear it produces, as a way to ensure social order. The thesis project entitled “The prohibitionism of drugs in Brazil in interwar (1918-1938): a reading from federalism” is intended to investigate how has occurred the implementation of this kind of policy to control drug use among the population in Brazil. It is known from the literature review, the political articulation of the medical profession was crucial for the effectiveness of prohibition. As the Constitution of 1891 defined several liberties to federal states, including the health organization and legal-cop, is evidence of the need to put the analysis on the implementation of prohibition political dynamics within the state. In this sense, this project aims to establish a comparison between three cities: Rio de Janeiro, Sao Paulo and Porto Alegre.The problem of drug use by the population traditionally is treated from the liberal perspective that denounces the invasion of the state in the sphere of intimacy. In Brazil, particularly, the rise of Getúlio Vargas is associated with totalitarianism and greater intervention in private life. This project, in contrast, seeks to establish further questioning, understanding the limits to state action not in terms of respect for individual freedoms, but because in some social contexts develop discursive practices that maintain that such limitation is favorable and even desirable.It is, therefore, a change in governmentality. We will analyze three sets of documents: police sources and criminal justice – as yet unpublished works in the genre, medical journals, medical records and newspapers as auxiliary sources. The central objective of the work is reconher the social and political dynamics that were important in implementing the prohibition on drugs in Brazil and assess the effects of these policies within the police and criminal justice, social groups who used these substances in their experiences with emphasis on controls and the resistance generated by the new regulations implemented.