Seminário de Pesquisa sobre os usos terapêuticos da maconha

23 e 24 de novembro de 2017
Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense R. Pres. Pedreira, 62 – Ingá, Niterói

Justificativa

Lançado em outubro de 2014, o documentário Ilegal (2014) mostra o drama real vivido por mães e pais para ter acesso ao canabidiol (CBD), única alternativa de tratamento para diminuir as graves crises epiléticas de sua filha, portadora de uma síndrome rara. O documentário não é apenas informativo, mas também representa uma das ações de mobilização nacional de pais e familiares de crianças portadoras de doenças raras para a mudança da lei. Após essa ampla mobilização, em janeiro de 2015 (BRASIL, 2015), o Brasil decidiu retirar o CBD – um dos componentes presentes na planta cannabis – da lista de substâncias proibidas no país. Muitas desses pais e familiares já tinham lançado mão de estratégias para ter acesso ao CBD, como a importação ilegal, o que muitos continuam a fazer dada a urgência do tratamento.

A reclassificação do CBD foi considerada por pacientes medicinais de maconha e ativistas antiproibicionistas um passo importante para o acesso ao direito à saúde no país. Um ano depois, por conta de uma decisão judicial à pedido do Ministério Público Federal do Distrito Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução 66/2016 (BRASIL, 2016), que permite a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de produtos que contenham não somente a substância canabidiol, mas também outro canabinoide presente na planta, o tetraidrocanabinol (THC), este, conhecido por ser o responsável pelos efeitos psicoativos procurados por todos aqueles consumidores que fazem uso aparentemente não medicinal da maconha.

Embora essas sejam mudanças importantes, abrindo espaço para a discussão acerca da política brasileira de drogas em outros termos para além dos enfoques tradicionais que colocam a questão a partir do tráfico ou da dependência química, essas transformações não são incontestáveis. Talvez o ponto mais paradoxal de todo esse debate seja o fato de que essas recentes mudanças não alteraram o status legal da maconha no país. A produção,

comercialização e o consumo da planta continuam sendo proibidas. O que está sendo permitido agora é apenas a utilização de dois canabinoides da planta, o CBD e o THC, e só importados.

Essa é a discussão que serve de ponto de partida do presente seminário. Resultado de uma pesquisa financiada pelo CNPq, “Os pacientes de maconha medicinal, a lei e a medicina: produzindo dados para o debate em torno do Canabidiol” (ed. CNPq/ MCTI No 25/2015 Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas – 2015/2017), os dados e debates propostos têm o objetivo de, em primeiro lugar, apresentar os dados para o público; em segundo lugar, promover a interlocução direta entre a academia e as pessoas que demandam o acesso legal à maconha, os movimentos sociais, operadores do direito e profissionais da saúde, bem como ativistas envolvidos com a temática.

As mesas serão compostas por 5 participantes: 3 palestrantes (interlocutores da pesquisa: médicos prescritores, pesquisadores, advogados, ativistas e pacientes e familiares), um(a) comentador(a) ( professor pesquisador (a) vinculado a um programa de pós-graduação) e um mediador (a) (aluno(a) da pós que faz parte da equipe da presente pesquisa).

As discussões estão organizadas em 6 eixos, que tratam dos seguintes temas: medicinal, pacientes e familiares, legal, pesquisa científica, representantes de associações canábicas e ativismo.

Dia 23/11 9:00h/10:00h

Mesa de abertura:

Reitor – Sidney Mello
Diretor do INEAC – Lenin Pires
Coordenador do seminário – Frederico Policarpo

10:00h/12:00h:
Os usos da maconha na clínica médica: o caso da epilepsia

• Eduardo Faveret – neurologista, diretor do Instituto Estadual do Cérebro
• Alexandre Meirelles – profissional autônomo, presidente da ABRACannabis

Comentador: Martinho da Silva – antropólogo, professor do Instituto de Medicina Social, UERJ

Mediação: Marcos Veríssimo – antropólogo, pesquisador associado ao INCT-InEAC, professor da Rede Pública Estadual de Ensino

12:00h/14:00h – almoço

14:00h/16:00h
A atuação das associações canábicas

• Suellen Mesquita – mãe de uma paciente autista, membro da ABRACannabis
• Lauro Pontes – psicólogo, membro da diretoria da ABRACannabis
• João Mingorance – advogado da ReformaComentador: Anna Cecília Bonan – advogada, professora substituta de Direito Penal na UFF/Volta Redonda.

  Mediação: Lúcia Lambert – doutoranda PPGSD/UFF

  16:00h/16:30 – coffee break

  16:30h/18:30h
  Os desafios legais para o acesso à maconha

• Ricardo Nemer – advogado da Reforma
• Luciana Boiteux – professora de direito, UFRJ, membro da PBPD.
• Patrícia Rosa – engenheira, membro da diretoria da ABRACannabisComentador: Pedro Heitor Geraldo Barros – cientista político, professor do Departamento de Segurança Pública e do PPGSD/UFF

  Mediação: Luana Martins – mestra pelo PPGSD/UFF

Dia 24/11
10:00h/12:00h
As fronteiras da pesquisa científica sobre a maconha

• Virginia Martins – farmacêutica, professora do Departamento de Análise Clínicas e Toxicológicas da Faculdade de Farmácia, UFRJ.
• Dennys Zsolt – engenheiro agrônomo, gerente de cultivo, pesquisas e produção de plantas medicinais do Instituto Vital Brazil.
• Rudi Fidel – biólogo, militante da Marcha da Maconha e membro da diretoria da ABRACannabisComentador: Rogério Azize – antropólogo, professor do Instituto de Medicina Social, UERJ Mediação: Yuri Motta – mestrando do PPGSD/UFF

  12:00h/14:00h – almoço

  14:00h/16:00h:
  Diálogos entre a medicina, a lei e as associações

• Margarete Menezes – advogada, membro da APEPI
• Ricardo Ferreira – médico especialista em dor
• Emílio Figueiredo – advogado da Reforma, membro da PBPDComentador: Tiago Coutinho – antropólogo, pósdoc FIOCRUZ Mediação: Monique Prado – mestranda do PPGSD/UFF

  16:00h/16:30h – coffee break

  16:30h/18:30h

Ativismo canábico no Rio de Janeiro

• Ronald Almenteiro – produtor cultural, organizador da Mostra das Histórias da Cannabis e do Coletivo João do Rio.
• Rodrigo Mattei – estudante de psicologia, ativista do MLM e músico do Planta na Mente
• Pedro Zarur – engenheiro, membro da ABRACannabisComentador: Flavia Medeiros – antropóloga, bolsista PNPD/PPGA Mediação: Perla Alves – mestranda PPGSD/UFF